Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMPLEMENTAR A TERCEIRO PARA AVERIGUAR ACERCA DE UMA EVENTUAL LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO DO DIREITO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA AGRAVADA.

MEDIDA ATÍPICA QUE, NO CASO EM CONCRETO, NÃO SE REVELA ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS