Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 217.8449.5169.9832

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 924, II.

EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Argumentos do executado em parte convincentes - Sentença guerreada que homologou cálculos apresentados pelo contador judicial, fixando o valor do débito - Insurgência manifestada pelo banco executado - Arguição de excesso de execução - Para melhor análise da questão determinou-se a conferência das contas pelo serviço de contadoria de segunda instância - Cálculos conferidos, retificados e que ora são homologados - Sentença reformada para alterar o valor do débito, mantida nos demais aspectos. ... ()

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