Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 21, DECRETO-LEI

3.688/41). Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Réu revel, mas que confirmou parte dos fatos em solo policial. Palavra da vítima a qual se confere relevante valor probante em crimes deste jaez. Condenação mantida. Pena e regime bem dosados e que não comportam reparo. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido.... (Continua)