Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 217.9516.6702.4837

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DO PIX. FALTA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVAS NECESSÁRIAS PARA A ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA.

O mérito foi julgado antecipadamente de forma equivocada, pois há no processo, tanto na petição inicial, quanto naquela de fls. 323, requerimento de inversão do ônus probatório que foi completamente ignorado. ... ()

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