Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS -

Ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito (RMC) c/c obrigação de fazer - Sentença de procedência - Autor que nega contratação - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica geradora do débito - Contratação não provada - Partes que tornam ao estado anterior em que se encontravam - Compensação entre o valor creditado e o valor do indébito - Restituição do indébito na forma simples - Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado - Indenização indevida - Decaimento recíproco - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)