Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Declaratória de nulidade de reajustes por mudança de faixa etária - Orientação recente do C. STJ - Tema 1016 - Reajustes por modificação de faixa etária que se mostram em conformidade com as regras da RN 63/2003 - Sentença mantida - Recurso desprovido
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