Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE TUTELA DE URGÊNCIA E INDEFERIU GRATUIDADE POSTULADA. AUTORA QUE TRANSFERIU PERIODICAMENTE VALORES EXPRESSIVOS A SUA ÚNICA SÓCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA