Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155,

caput, CP). Sentença condenatória. Reforma. Conjunto probatório frágil com relação à autoria. Réu reconhecido por policial a partir das filmagens do circuito de segurança de casa vizinha. Considerando a qualidade e a pequena duração da filmagem, e o fato de que o autor dos fatos usava capuz que cobria parcialmente seu rosto, as imagens colhidas são insuficientes para embasar a condenação. Fragilidade das provas que deve levar à absolvição, em respeito ao princípio in dubio pro reo. Art. 386, VII, CPP. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)