Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

Ligação de suposto preposto do banco relatando movimentação suspeita na conta bancária do autor e em posse de seus dados pessoais e bancários. Fragilidade do sistema de segurança da casa bancária. Autor que procedeu conforme as orientações do suposto preposto e notou que, na sequência foi realizada transação fraudulenta, modalidade PIX fora do seu perfil. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do réu. Inteligência dos arts. 186, do Código Civil, e 14, do CDC e, ainda, da Súmula 479 do C. STJ. Risco inerente à atividade da ré. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da parte autora. Restituição do valor que se mostra devida. DANO MORAL. Configuração. Majoração. Cabimento. Indenização elevada para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso do banco não provido e recurso do autor parcialmente provido... (Continua)