Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS OBJETOS DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - JUNTADA DE TELAS SISTÊMICAS INFORMANDO UNIDADE CADASTRADA EM NOME DO AUTOR - PROVA INSUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL - DÍVIDA INSUBSISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO - DESCABIMENTO

APELAÇÕES DESPROVIDA