Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Pleito de revogação da prisão preventiva. Reiteração de pedido. Habeas corpus impetrado em benefício do paciente em data anterior e que possui mesmo pedido e causa de pedir. Manutenção dos requisitos da custódia cautelar que deve ser primeiro avaliada pelo juízo a quo, sob a pena de incidir em supressão de instância. Determinação para que se observe o disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP. Impetração indeferida liminarmente, com determinação