Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência dos autores. Hipossuficiência financeira suficientemente demonstrada. Agravante que se encontra desempregado e foi isento da declaração do imposto de renda nos três últimos exercícios fiscais. Autora igualmente agravante que é aposentada e aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos. Patrimônio diminuto que não representa sinal de riqueza incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)