Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou impugnação à penhora. Manutenção. Bloqueio de valores que se deu a título de arresto, nos termos do CPC, art. 830, ante a tentativa frustrada de citação do devedor. Comparecimento do executado aos autos que supre a falta ou nulidade da citação, acarretando o arresto em penhora. Alegação de impenhorabilidade genérica e desprovida de fundamento. Recurso desprovido.