Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Direito de vizinhança - Ação indenizatória - Alegação de que o herbicida utilizado pela ré no cultivo de cana-de-açúcar contaminou a plantação de carambolas do autor - Sentença de procedência.

Violação ao princípio da dialeticidade - Não ocorrência - Razões recursais que em alguma medida impugnam fundamentos da sentença. Mérito - Culpa e nexo de causalidade incontroversos - Debate limitado à extensão dos prejuízos, que foi apurada em perícia sob o crivo do contraditório - Laudo suficientemente fundamentado, sem deixar margem a dúvidas, e que não foi infirmado por qualquer outro elemento de prova - Valor unitário do quilo do produto, que, todavia, deve corresponder à media de venda no período da indenização- Recurso em parte provido