Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando a desclassificação do crime - Descabimento - Provas robustas da traficância praticada pelo apelante - Testemunhos coerentes e seguros - Quantidade bastante significativa a permitir a conclusão pelo tráfico - Dosimetria - Pena-base fixada com atenção aos maus antecedentes do réu - Reincidência bem evidenciada - Confissão não caracterizada, vez que o réu negou o comércio de drogas - Tráfico privilegiado inviável por expressa vedação legal - Regime fechado mantido - Recurso improvido