Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impugnação à prisão preventiva do paciente. Rejeição. Custódia cautelar fundamentada nos pressupostos legais devidos e amparada na gravidade concreta da conduta sob apuração. Apreensão de significativa quantidade de drogas variadas (55,5 gramas de cocaína, em pó e na forma de «crack, 158,8 gramas de maconha e 135 mililitros de «lança-perfume, distribuídos em centenas de porções), além de valores em espécie. Admissão detalhada quanto ao comércio espúrio. Necessidade do encarceramento antecipado para a garantia da ordem pública. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, ambos do CPP. Insuficiência de medidas cautelares menos coativas. Precedentes. Ausência de demonstração, no atual estágio processual e considerados os limites cognitivos próprios do «writ, da alegada desproporcionalidade da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada