Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A PENHORA. 

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou o levantamento dos valores penhorados nas contas do executado, em favor do exequente, todavia não houve apreciação da impugnação proposta. Situação peculiar em que o executado protocolou a impugnação à penhora, em incidente autônomo, no período em que se processava a digitalização dos autos físicos. Exequente que inclusive se manifestou naquele feito a respeito da impugnação. Nulidade da decisão agravada reconhecida com determinação do processamento e apreciação da impugnação da penhora realizada pelo executado. ... (Continua)