Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXTRAÍDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DA CONTA JUNTO AO APLICATIVO INSTAGRAM, EM 48:00 HORAS. CONTA RESTABELECIDA DEPOIS DE 108 DIAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E REDUZIU A MULTA DE R$ 108.000,00 PARA R$ 30.000,00. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. MULTA QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. ART. 537, § 1º DO CPC. VALOR DA MULTA QUE SE REVELA EXORBITANTE. PREJUÍZO DA AGRAVANTE NÃO DEMONSTRADO. RAZOÁVEL A REDUÇÃO A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DECISÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO