Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
Imóvel adquirido quando a agravante era solteira. Suposto casamento pelo regime de comunhão parcial de bens. Imóvel que não se comunica. Indevida intimação do cônjuge. Não caracterizado preço vil. Decisão mantida. ... ()
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