Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES POR ALEGADO AUMENTO NA ÁREA PROJETADA E CONTRATADA E A EFETIVAMENTE CONCLUÍDA. PERÍCIA JUDICIAL QUE APONTOU ACRÉSCIMO MENOR DO QUE O INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. CORREÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE INCLUIU ÁREA DE FORMA INDEVIDA. VALORES ORÇADOS PARA REPAROS DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE COMPENSAÇÃO SEM PEDIDO FORMALIZADO POR PARTE DA RÉ.

apelante acena com razão quando questiona a inclusão da área da piscina e da casa de bombas como «acréscimo para cálculo do que excedeu à contratação originalmente havida entre as partes, na medida quem que essas áreas integraram o projeto e a correspondente execução pelo apelado, de modo que a alteração pelo perito judicial deveria ter sido desconsiderada. Havendo efetivo «acréscimo de 66,42m2 de área sobre o projeto original, equivalentes a R$45.283,83, é desse valor que devem ser decotados os R$17.977,83 e os R$4.300,00 já recebidos pelo autor, resultando crédito de R$23.006,00 em seu favor. Verbas de sucumbência redistribuídas diante dos respectivos perdimentos. ... (Continua)