Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM PERÍODO CONCOMITANTE COM AUXÍLIO-DOENÇA - SEM DESCONTOS, ENTRETANTO - PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL.

"No caso concreto a apuração das parcelas em atraso, devidas a título de auxílio-acidente, não serão computadas no período em que esteve o autor no gozo de auxílio-doença em razão da mesma causa incapacitante considerada (lesões na coluna e membros superiores), junho a outubro de 2019, conforme previsão no título judicial". ... (Continua)