Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Contrato verbal de compra e venda de veículo. Transferência da titularidade e responsabilidade dos encargos financeiros pelo réu. Sentença de improcedência. Negócio jurídico não comprovado. Prova coligida insuficiente para demonstrar que, pela tradição, houvera a transferência do domínio do veículo pelo proprietário-autor ao réu. Ônus do qual não se desincumbiu o autor-apelante. CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote