Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. MULTAS DOS arts. 467 E 477, § 8º DA CLT. SÚMULA 331, VI. SÚMULA 333. 2. CESTAS BÁSICAS. CONVENÇÃO COLETIVA.

Súmula 297. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)