Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA (FPI). PIRFENIDONA.
1.Tema 106/STJ. Imprescindibilidade do provimento jurisdicional efetivamente demonstrado. Prova de hipossuficiência. Necessidade atestada por profissional habilitado. Inexistência de PCDT específicos ou alternativas farmacológicas no SUS - não se havendo de exigir, portanto, que da prescrição conste o insucesso do tratamento com outros fármacos. Procedência, de rigor, da ação. ... ()
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