Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação reivindicatória c/c pedidos declaratório de nulidade de contrato de locação, indenização de aluguéis vencidos e consignação em juízo de aluguéis vincendos. Decisão que deferiu em parte o pleito liminar, determinando o depósito judicial de quantia equivalente aos aluguéis pagos e pagamento em juízo dos valores vincendos. Insurgência da demandada. Cabimento. Pleito que demanda melhor análise sob o crivo do contraditório. Contrato de locação firmado entre os requeridos em 2021, enquanto a ação em tela somente foi proposta em 2023. Inexistência de urgência a ensejar a concessão de tutela provisória. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)