Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 219.0048.5673.6750

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO DIRECIONADA PARA SÓCIOS - VIABILIDADE - APLICAÇÃO DO PRAZO DE TRÊS ANOS - SÚMULA 150 DO S.T.F. - CONTAGEM QUE SE INICIA NO MOMENTO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE OU SUSPENSÃO DO FEITO - FIGURAS AFASTADAS - EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF