Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO -

Desconstituição do negócios jurídico, pela sentença de primeiro grau - Conformismo pelo banco réu, que não interpôs recurso, sendo, ademais, revel - RESTITUIÇÃO DE VALORES - Restituição dos valores descontados a partir de 30/03/2021 que devem ocorrer em dobro - Aplicação da tese contida no EAREsp. Acórdão/STJ, observada a modulação de seus efeitos - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - Aumento que se justifica pelas particularidades do caso - Descontos que ensejaram considerável comprometimento dos proventos da parte autora, pessoa idosa - Não demonstrado, ainda, que foi ela favorecida pela transferência do empréstimo impugnado - Recurso provido.... (Continua)