Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inexigibilidade de débito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Recurso da autora. Contratação comprovada pela ré. Débito regular. Documentos que evidenciam tanto a origem do débito quanto o inadimplemento da autora. Telas sistêmicas. Lançamento do débito em plataforma que era possível na medida em que o débito era legítimo. Negativação. Exercício regular de direito. Sentença mantida. Recurso desprovido.