Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMPREITADA.
Ação de Resilição Contratual c/c Indenização por Danos Materiais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Rescisão contratual em razão do falecimento do único sócio da empresa empreiteira contratada. Ausência de culpa da empresa ré contratante pelo desfazimento da avença. Autora se responsabilizou pelos serviços de mobilização. Inviável imputar à ré o pagamento destas despesas iniciais da obra (art. 619, CC). Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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