Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob influência de álcool - Réu que, diante de curva obrigatória à esquerda, chocou-se com motocicleta que trafegava na avenida em sentido contrário - Materialidade e indícios de autoria duvidosos - Fragilidade do acervo probatório - Aplicação do princípio in dubio pro reo - Palavras de testemunhas indiretas que não são capazes de fundamentar édito condenatório - Pretensão absolutória acolhida nos termos do CPP, art. 386, VII - Apelação provida