Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato com restituição de valores - Consórcio - Desistência do consorciado - Procedência parcial - Insurgência do autor em relação à correção monetária e juros de mora - Correção monetária que deve ser aplicada a partir de cada desembolso, de acordo com a Súmula 35 do C. STJ - Juros de mora exigíveis somente a partir do término do prazo previsto no contrato, após o encerramento do grupo, para restituição das parcelas pagas - Recurso provido do autor