Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação da Defesa - Ameaças - Provas suficientes à condenação - Consistentes declarações das vítimas e do policial militar - Confissão judicial do réu - Condenação mantida - Pena-base acertadamente fixada no mínimo legal a míngua de maus antecedentes - Circunstâncias agravantes do crime praticado contra vítimas idosas e da violência doméstica bem reconhecidas - Necessidade de reconhecimento da circunstância atenuante da senilidade do acusado, compensada com a circunstância agravante da idade das vítimas - Reconhecimento do concurso formal de crimes adequado - Regime inicial aberto e suspensão condicional da pena mantidos - Recurso de apelação parcialmente provido