Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Recorrente que suscita, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento fotográfico policial. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas de autoria e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras de utilização de meio que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil. Não acolhimento. Preliminar rejeitada. Agentes individualizados pela vítima antes do reconhecimento fotográfico, vez que o ofendido alegou conhecê-los. Desnecessidade de cumprimento do procedimento previsto no CPP, art. 226, em tais casos. Precedentes do C. STJ. Versão do ofendido que foi corroborada por ele em juízo, e pelas demais testemunhas ouvidas. No mérito, a prova amealhada é suficiente para fins de pronunciar o réu. Materialidade do fato demonstrada e presença de indícios suficientes da autoria. Qualificadoras que devem ser mantidas. O conjunto probatório indicou que o ofendido foi baleado pelas costas, o que pode ser interpretado pelos jurados como utilização de meio que dificultou a defesa da vítima. O motivo fútil foi igualmente referido pelo ofendido em seu depoimento. Exclusão de qualificadoras que somente se opera quando flagrantemente incabíveis, o que não é o caso dos autos. Negado provimento ao recurso.