Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compra e venda de veículo coligada com contrato de financiamento. Fraude no contrato acessório que restou incontroversa ante a aposição de assinatura falsa, obrigando o autor em condições diversas do negócio original. Inexistência de contratação válida. ... ()
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