Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANDATO. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE.

COBRANÇA ACOLHIDA, EM PARTE, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DEVIDO FOSSE DIVERSO DO INDICADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIVERSO DO CONTRATADO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA DE MODO ADEQUADO. SUCUMBÊNCIA PREPONDERANTE DAS AUTORAS. RECURSO DESPROVIDO.