Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL.
Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de parcial procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência dos réus. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas. Pedido de indenização por benfeitorias. Cláusula contratual que prevê expressamente a renúncia a indenização ou retenção por benfeitorias. Validade. Súmula 335 do C. STJ. Sentença mantida, porém corrigido erro de digitação referente ao mês de inadimplemento da locação. Recurso parcialmente provido apenas para sanar erro material... ()
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