Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela agravante para consolidar o valor das astreintes no montante de R$ 198.000,00 - Pretensão de redução - Descumprimento que restou comprovado - Cumprimento de sentença que se arrasta desde setembro de 2020 em razão de sucessivos descumprimentos, culminando em suspensões do tratamento do menor - Clínicas credenciadas indicadas comprovadamente inaptas a promover o tratamento do segurado - Valor das astreintes fixadas em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso não provido... ()
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