Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Pagamento em atraso do valor devido, sem a necessária quitação - Demora no levantamento da restrição pela ré - Inobservância do prazo estabelecido na Súmula 548/STJ - Danos morais evidenciados, com elevação do valor arbitrado - Reconvenção rejeitada - Majoração do arbitramento dos honorários advocatícios - Recurso do autor provido, em parte. ... (Continua)