Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE - SÚMULA 126/TST - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.