Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de 110,7 gramas de drogas ilícitas, posto formulada em desfavor de pessoa primária que não ostenta maus antecedentes, admissível que responda ao processo em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não estritamente prisional