Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INTERDIÇÃO E CURATELA PROVISÓRIA -
Procedência - Posterior petição do apelante informando o falecimento da interditanda e comprovando o fato mediante a apresentação da certidão de óbito - Situação que impõe reconhecer que o recurso está prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal - Incidência e aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. ... ()
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