Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de vícios, erros materiais e omissões. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões relevantes suscitadas. Embargos rejeitados.
1. O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, tendo examinado todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas, inclusive analisou devidamente a questão da materialidade e da autoria relacionada com o embargante. ... ()
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