Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Apontamento dos indícios de autoria. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há excesso de linguagem na decisão de pronúncia quando o magistrado indica os elementos necessários da instrução probatória para concluir pela existência de indícios suficientes de autoria e pronunciar o réu, conforme ocorreu no presente caso. ... ()
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