Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2140.5745.0935

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Mero inconformismo. Erro material. Correção do julgado. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Trata-se de reiteração dos embargos de declaração opostos anteriormente, rejeitados à unanimidade pelo colegiado. ... ()

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