Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente revogação da custódia pelo juízo de origem. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... ()
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