Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubos. Reconhecimento da continuidade delitiva. Exame aprofundado de provas. Via inadequada.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a caracterização da continuidade delitiva pressupõe a existência de ações praticadas em idênticas condições de tempo, lugar e modo de execução (requisitos objetivos), além de um liame a indicar a unidade de desígnios (requisito subjetivo). ... (Continua)