Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Presença de vestígios. Perícia. Não apresentada justificativa que excepcione a realização da prova técnica.

1 - O entendimento desta Corte Superior de Justiça está consolidado no sentido de que, nos casos de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo em que há vestígios, é imprescindível a elaboração de laudo pericial para a comprovação da mencionada qualificadora, salvo se desaparecidos os vestígios ou se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)