Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Ausência de vestígios. Perícia. Comprovação por outros meios de prova. Possibilidade.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)