Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Quantidade não relevante de droga. Existência de anotações criminais. Suficiência de cautelares diversas.

1 - Embora conste do decreto prisional fundamentação lastreada no fato de o agravado possuir anotações criminais, pois registra prisões em flagrante de furto qualificado em 28/03/2020 e tráfico de drogas em 6/12/2020, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva (77,98g de maconha). ... (Continua)