Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio consumado e latrocínio tentado. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Vítima que foi atingida em região vital. Impossibilidade de modificação nesta via. Reexame dos elementos fático probatórios. Réu que, mediante uma só ação, atingiu dois resultados. Concurso formal impróprio. Precedentes desta corte. Reexame. Dilação probatória. Impossibilidade. Entendimento jurisprudencial solidamente firmado, a permitir o julgamento do feito por decisão monocrática. Art. 34, XX, do regimento interno desta corte. Agravo regimental não provido.

1 - Na escolha do quantum de redução da pena, em razão da tentativa (CP, art. 14, II), o magistrado deve levar em consideração somente o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação do delito, menor será a diminuição, o que foi devidamente observado no caso concreto. ... (Continua)